35 SIL
Analítico de Monografia
6456
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A nova Lei portuguesa da descentralização administrativa : apreciação crítica / José Carlos Vieira de Andrade
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 269-278 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1- O contexto constitucional, a história legislativa recente da descentralização administrativa e o modelo de descentralização adoptado. 2- Princípios e garantias do processo de descentralização. 3- As vulnerabilidades da concretização do modelo. 4- Uma avaliação sintética dos aspectos críticos do modelo adoptado.