34 MIR
Analítico de Monografia
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RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz
Propriedade e Função Social : exame crítico de um caso de "constitucionalização" do direito civil / Otavio Luiz Rodrigues Junior
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Vol. III: Direito Constitucional e Justiça Constitucional, 61-89 p. - 24 cm.
DIREITO CIVIL / Brasil, DIREITO DE PROPRIEDADE / Brasil
1. Introdução; 2. O Direito de Propriedade no Direito Constitucional Comparado; 2.1. Investigação de textos constitucionais sobre o tratamento jurídico do direito de propriedade; 2.2. Conclusões da pesquisa e discussão dos resultados; 3. A "Constitucionalização" do Direito de Propriedade no Brasil: Refutando mitos e identificando problemas; 3.1. Delimitação de um conceito; a constitucionalização; 3.2. A constitucionalização do direito de propriedade de 1824 a 1988; 4. A Qualificação do Direito de Propriedade e as teorias interna e externa; 5. Conclusões.