Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P59_16


BASTO, José Xavier de, e outro
A determinação da parcela de IVA dedutível contida nos inputs "promíscuos" dos operadores de locação financeira : as consequências do Acórdão do TJUE no caso Banco Mais, de 10 de julho de 2014 (Proc. C-183/13) / José Xavier de Basto, António Martins
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.10n.1(Primavera2017), p.27-56
Estante nº 23.


IVA, LOCAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO

1. Introdução. 2. O caso Banco Mais (Acórdão do TJUE, de 10 de Julho de 2014, no processo C-183/13). 3. Dúvidas e críticas que a decisão suscita. 4. Aplicação da doutrina do acórdão aos contenciosos entre a AT e os bancos, quanto ao direito à dedução nas operações de Leasing. 5. As condicionantes impostas pelo TJUE para a admissão de uma percentagem de dedução expurgada no valor da amortização financeira. 6. As "distorções significativas na tributação". 7. As alegadas distorções de tributação no apuramento do pro rata pelo método proposto administração fiscal.