351.713.ROC
Monografia
6446
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de Procedimento e Processo Tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 7ª ed.- Coimbra : Almedina, [2019].- 548 p. ; 24 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-8085-7 (Broch.) : Oferta
PROCESSO, TRIBUTÁRIO, FORMALISMO, PROCESSUAL, CONTENCIOSO, FASES, PROCESSO, LITIGIOSIDADE, TRIBUTÁRIA
Plano das Lições. Introdução. 1. Direito Tributário substantivo e o Direito tributário adjectivo. 2. A actividade administrativa tributária. 3. A jurisdição tributária. 4. A privatização da actividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5. As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 6. Caracteres essenciais do Direito tributário adjectivo. 7. O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I. O Procedimento Tributário. 1. A noção de procedimento. 2. As fases do procedimento, em geral. 3. Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4. Os atores do procedimento. 5. Os procedimentos tributários em especial. PARTE II. O Processo Tributário. 1. Enquadramento do processo tributário. 1. Princípios estruturantes do processo tributário. 2. Os atores do processo tributário. 3. O objecto do processo tributário (remissão). 4. O formalismo processual. 5. Os meios processuais (contencioso tributário). 6. Contencioso cautelar. 7. Os recursos das decisões dos tribunais tributários (recursos jurisdicionais). PARTE III. Resolução Alternativa de Litígios em Matéria Tributária. 1. Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2. Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3. Em particular, a arbitragem tributária. PARTE IV. Prazos (a relevância do tempo na prática de atos no procedimento e processo tributário). § Único: sequência. 1. A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2. Prescrição. 3. Caducidade. Principais referências bibliográficas.