351.713. VAS
Monografia
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VASQUES, Sérgio
Manual de Direito Fiscal / Sérgio Vasques.- 2.ª Ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 471 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7429-0 (Broch.) : Oferta
ESTADO FISCAL, FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO, EVASÃO FISCAL, OFFSHORE, TAXAS LOCAIS, IMPOSTOS, LICENÇAS, RESERVA DE LEI, ESTADO SOCIAL, RETENÇÃO, PAGAMENTO, CADUCIDADE
Índice. Capítulo 1. A Evolução histórica do Estado Fiscal Português. 2. O Direito Fiscal como ciência. 3. O Direito Fiscal como sistema. 4. As categorias tributárias fundamentais. 5. Os princípios do Direito Fiscal. 6. A interpretação da lei fiscal. 7. A Relação jurídica tributária. Jurisprudência citada. Bibliografia.