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Analítico de Monografia
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VASCONCELOS, Joana
Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho / Joana Vasconcelos
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 1109-1130; 23 cm. Volume II.
Volume II. 1. Impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho $e considerações prévias. 2. Forma de processo e especialidades de regime. 3. Momento processual. 4. Prazo. 5. Pedidos do empregador: declaração da ilicitude da resolução do contrato de trabalho. 6. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador a indemnizá-lo dos «prejuízos causados». 7. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador no pagamento de quantias emergentes de pacto de permanência ajustado entre as partes. 8. Defesa do trabalhador: aspetos gerais. 9. Defesa do trabalhador (cont.): limitação dos factos invocados na respetiva comunicação: 10. Defesa do trabalhador (cont.): possibilidade de correção de vícios procedimentais. 11. Resposta do empregador à versão corrigida da comunicação de resolução. 12. Termos subsequentes. 13. O artigo 60.º resultante da recente revisão do CPT: mudar algo, para que tudo fique na mesma.