351.95 GOM
Monografia
5841
GOMES, Carla Amado
Textos dispersos de direito do contencioso administrativo / Carla Amado Gomes.- Lisboa : AAFDL, 2009.- 561 p. ; 24 cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração. A suspensão jurisdicional da eficácia de regulamentos imediatamente exequíveis - breves reflexões. À espera de Ulisses - breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II (As medidas cautelares. Algumas cautelas são excessivas no contencioso administrativo - Anotação ao Acórdão do STA, I, de 5 de Dezembro de 2001. O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativa. Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. O artigo 4º do ETAF: um exemplo de creeping jurisdiction? Especial (mas brevíssima) nota sobre o artigo 4Q/1/1 do ETAF. Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA. Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA. O" caso decidido" uma instituição (ainda) do nosso tempo? Reflexões a propósito do artigo 161º do CPTA.