577.4RAN Monografia 4240 | |
RANGEL, Paulo Castro Concertação, programação e Direito do Ambiente / Paulo Castro Rangel.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 112p. ; 21cm. - (Colecção Argumentum ; 7) ESTANTE DOS REPETIDOS. ISBN 972-32-0643-9 (Broch.) : D.L. DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ECOLOGIA / Portugal Capítulo I. Concertação e programação no estado de direito ambiental. Capítulo II. O contrato-programa de redução da carga poluente. |