PP003
Analítico de Periódico
P74_254
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Centro de Estudos Fiscais. Direcção Geral dos Impostos
Ciência e Técnica Fiscal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 422(Jul.Dez.2008), p.7-281
Estante n.º 31.
FRAUDE FISCAL, GLOBALIZAÇÃO, ECONOMIA, DIRECTIVA, JURISPRUDÊNCIA, COMUNITÁRIA
Estudos: Manuel Henriques de Freitas Pereira - Tributação das Sociedades e Globalização Económica. Gloria Teixeira - A fraude fiscal e o principio da transparência. António Brigas Afonso - Noções Gerais de Direito Aduaneiro. Documentos: Relatório da Comissão ao Conselho em conformidade com o artigo 18.º da Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros. Proposta de Directiva que altera a Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa á tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros. Jurisprudência Comunitária: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), de 6 de Novembro de 2008, Anotação de Rui Laires.