PP003
Analítico de Periódico
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RAMOS, Vânia Costa
Extradição e Cidadania da União Europeia : Breve comentário ao Acórdão Pisciotti / Vânia Costa Ramos
Católica Law Review, Lisboa, v.III n.3(Nov. 2019), p.99-120
Estante n.º 27.
FACTOS, DECISÃO, TRIBUNAL, JUSTIÇA, UNIÃO, EUROPEIA
Introdução. 1. Os factos do caso e as questões prejudiciais colocadas. II. A decisão do Tribunal de justiça da União Europeia. III. Breve comentário. IV. Consequências para a ordem jurídica portuguesa. Conclusão.