339.5ANT
Monografia
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ANTUNES, Aquilino Paulo da Silva
O Acesso a Medicamentos em Portugal : uma análise jurídico-económica / Aquilino Paulo da Silva Antunes.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 717 p. ; 24 cm. - (Tese)
ISBN 978-972-629-380-4 (Encad.) : Oferta
DIREITO, CONSUMIDORES, MEDICAMENTOS, SAÚDE, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, PREÇO, JURISPRUDÊNCIA
Agradecimento. Abreviaturas, siglas e acrónimos. Nota prévia. Plano. 1. Introdução. 2. Aspectos gerais de carácter jurídico-económico associados ao medicamento. 3. Breve noção sobre o ciclo de vida do medicamento. 4. Breve noção das funções do sistema de preços em geral e identificação dos desvios na área do medicamento. 5. A sujeição do ciclo de vida do medicamento a intervenção pública, legislativa e regulamentar, como factor de aumento dos custos de transacção, através do aumento dos preços e da redução do acesso. 6. Identificação e análise de alguns focos de distorção no regime jurídico do medicamento. 7. Aspectos susceptíveis de melhoria, tendo em vista o aumento do acesso, a sustentabilidade do SNS e a protecção da saúde. 8. Conclusões gerais. Figuras. Bibliografia. Outros textos consultados. Jurisprudência.