35 SIL
Analítico de Monografia
6456
ANTÓNIO, Isa
A descentralização administrativa e o serviço público de saúde / Isa António
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 475-495 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, POLÍTICA DE SAÚDE / Portugal
0- Nota prévia. 1- Descentralização administrativa: enquadramento jurídico-constitucional, conceito e delimitação de figuras afins. 2- Descentralização administrativa e o serviço público de saúde na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. 3- Cuidados de saúde primários e cuidados continuados. Breve caracterização. 4- Conclusões: Descentralização administrativa por si só é insuficiente...