PP003
Analítico de Periódico
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CEBOLA, Cátia Marques
Da admissibilidade dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos em matéria ambiental e urbanística : experiências presentes, possibilidades futuras / Cátia Marques Cebola
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.13 n.25 (2010), p.65-84
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, AMBIENTE, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO
Os conflitos ambientais revestem características particulares que reclamam eficiência e celeridade na sua resolução, as quais não são total apanágio do sistema judicial actual, que tarda na resposta às solicitações processuais que recebe. Neste contexto começam a emergir e ganhar base de aplicação outros meios de resolução de conflitos em matéria ambiental, cujo figurino responde com maior proficiência às especificidades inerentes a este tipo de controvérsias. O que pretendemos apresentar nas próximas páginas são os vários mecanismos extrajudiciais de resolução de disputas ambientais e urbanísticas que despoletaram com maior vigor nos EUA, analisando a admissibilidade da sua aplicação prática no ordenamento jurídico português. Ainda que apresentando novas realidades e experiências internacionais inovadoras numa abordagem diferente da temática, o presente texto compila muitas ideias desenvolvidas no nosso texto «Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo.»