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Analítico de Monografia
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PEREIRA, Fernando Silva
A admissão dos factos por acordo e a prova em contrario / Fernando Silva Pereira
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 1.V., p. 483-508; 23 cm.
FACTOS, ACORDO, PROVA
I. Introdução. II. Natureza jurídica das alegações de facto. III. Do ónus de impugnação especificada. IV. A consequência da falta de impugnação: da «admissão dos factos por acordo». V. Conceito de admissão. VI. Efeitos da admissão. VI. A solução prevista na parte final do artigo 574.º, n.º 2 do Código de Processo Civil - uma releitura? VIII. O juiz pode dar como não provado um facto admitido por acordo? IX. Solução de iure condendo.