Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P59_16


MARQUES, Rui
"Google Tax" : mau tempo no canal / Rui Marques
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.10n.1(Primavera2017), p.153-188
Estante nº 23.


PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL, DESVIO DE LUCROS, DUPLA TRIBUTAÇÃO, ESTABELECIMENTO ESTÁVEL, LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO

1. Em jeito de prólogo. 2. Os antecedentes: um "duplo Irlandês" com uma "sanduíche Holandesa". 3. O diverted profits tax (DTP). 4. Uma antecipação do plano BEPS? 5. A (in)compatibilidade com as convenções para evitar a dupla tributação. 6. A (in)compatibilidade com o Direito da União Europeia.