Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_76


LEITÃO, Sara
Duração, renovação e sucessão de contratos a termo : alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro / Sara Leitão
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.60 n.1-4 (Jan.-Dez.2019), p. 201-236
Estante n.º 19


DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, RENOVAÇÃO DO CONTRATO, SUCESSÃO, CONTRATO A TERMO

1. Enquadramento. 2. Alterações à duração máxima dos contratos a termo. 3. Alterações ao regime da renovação dos contratos a termo certo. 4. A sucessão de contratos a termo no novo regime. 5. Apreciação conclusiva.