Biblioteca STA


34 SIL
Analítico de Monografia
6501


MARQUES, Paulo
A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte / Paulo Marques, Rui Marques
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2379-2394; 23 cm. Volume IV.




Volume IV. 1. A evocação de um Mestre e Amigo. 2. A autoliquidação do imposto. 3. A reclamação graciosa. 4. A revisão do acto tributário. 5. O recurso hierárquico. 6. A impugnação judicial da autoliquidação e a exigência de reclamação graciosa prévia. Bibliografia.