PP018
Analítico de Periódico
P82_35
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FARIA, José Alexandre Azevedo
A taxa turística na região autónoma / José Alexandre Azevedo Faria
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.35 (Jul.-Set. 2022), p.61-79
Estante nº 27
1. Enquadramento temático. 1. O conceito de região autónoma e as suas competências em matéria de criação de tributos. 3. A taxa turística do Açores. 3.1. Incidência objetiva. 3.2. Os sujeitos da relação jurídica controvertida. 3.3. Isenções. 3.4. Valor. 3.5. Objeto da taxa. 3.6. Finalidades. 3.7. Garantias impugnatórias. 4. Análise das problemáticas subjacentes à aplicação do regime jurídico atual. 4.1. O conceito de taxa e os problemas de autodeterminação do conceito. 4.2. A proporcionalidade da privatização dos deveres acessórios de liquidação e cobrança. 5. Conclusão.