PP003
Analítico de Periódico
P86_17
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DOMINGUES, José Marco
As taxas ambientais no direito brasileiro / José Marco Domingues
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a. 9 n.17 (2006), p.9-34
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, TAXAS / Brasil
Introdução. O princípio poluidor-pagador e as espécies tributárias. A taxa ambiental. A taxa do sistema tributário nacional e as taxas ambientais. Notas da taxa no Direito Brasileiro. As taxas ambientais do Ibama. A taxa do art. 17-A. A taxa do art. 17-B ("TCFA"). Conclusão.