PP003
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Direito do urbanismo e desmaterialização / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.15 n.29 (2012), p.103-115
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, SISTEMA INFORMÁTICO, GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO URBANO
No direito urbanismo a desmaterialização tem vindo a desbravar caminho, essencialmente por pressão dos vetores da harmonização no planeamento urbanístico e da simplificação na gestão urbanística. A criação de novas figuras jurídicas (em especial de vários modelos de comunicações prévias) e a multiplicação de sistemas informáticos (de portais de vária ordem e de sistemas de informação geográfica) não é, porém, isenta de dúvidas, em especial num domínio em que os procedimentos são dotados de elevada complexidade, em função dos diferentes interesses e entidades, públicas e privadas, envolvidas, e da acentuada dispersão legislativa e regulamentar.