PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
Planos especiais de ordenamento do território : tipicidade e estado da arte : em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas / Fernanda Paula Oliveira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a. 9 n.17 (2006), p.71-81
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, OBRA DE ARTE
Os planos especiais de ordenamento do território são um importante instrumento de gestão territorial vocacionado para áreas com relevo do ponto de vista ambiental. A identificação de alguns aspectos do seu regime jurídico, a análise de certos pontos referentes à tipicidade dos mesmos e o estado da arte, isto é, a situação em que se encontra o processo da respectiva concretização no território, com especial ênfase nos planos de ordenamento da áreas protegidas, são os tópicos principais do pequeno artigo que aqui se apresenta.