PP003 Analítico de Periódico P86_23 | |
SUÁREZ, Juan José Rastrollo Zona costera : ordenación del territorio, urbanismo y medio ambiente en España : una perspectiva general / Juan José Rastrollo Suárez CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.12 n.23 (2009), p.51-73 Estante n.º 27 DIREITO DO URBANISMO / Espanha, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Espanha, ZONA COSTEIRA / Espanha, DIREITO DO AMBIENTE / Espanha, DIREITO DO MAR / Espanha O presente texto visa apresentar, numa perspectiva crítica, a Lei das Costas espanhola - seu conteúdo, regulamentação específica e problemas que a respectiva aplicação prática coloca - integrando-a na perspectiva mais ampla do direito do urbanismo e do ordenamento do território espanhóis e, por outro lado, articulando-a com a elaboração de planos de ordenamento do litoral. |