34 MAU
Analítico de Monografia
6288
FONSECA, Guilherme
Os Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa / Guilherme Fonseca
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.399-405; 23 cm.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DEVERES, DIREITOS DE LIBERDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, ESTADO, PESSOAS COLECTIVAS, NATUREZA, SOBERANIA DO ESTADO