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ALMEIDA, Marta Machado de, e outro O regime especial do IVA das PME / Marta Machado de Almeida, Álvaro Silveira de Meneses In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 357-378 IVA, DIREITO FISCAL, ISENÇÃO IVA 1. Nota introdutória. As pequenas e médias empresas como blackbone da economia europeia. A (tentativa de) harmonização de regimes especiais de tributação. 2. O regime actual. 3. O Plano IVA. 4. A grande questão: isenção ou não isenção? 5. Conclusões. |