PP019
Analítico de Periódico
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VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de
O novo regime insolvencial da compra e venda / L. Miguel Pestana de Vasconcelos
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 3 (2006), p.521-559
Estante nº 27
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, COMPRA E VENDA, INSOLVÊNCIA, DIREITOS REAIS
1. Introdução. 2. O regime do CPEREF. 2.1. O regime geral da compra e venda no CPEREF. 2.1.1. A falência do comprador. 2.1.2. A falência do vendedor. 2.2. Os casos especialmente previstos. 2.2.1. A venda ao falido de certos bens por preço de mercado ou de bolsa. 2.2.2. A venda com reserva de propriedade ao falido. 2.2.3. A venda de coisas já remetidas ao comprador na data da declaração de falência deste (art. 164.º CPEREF). 2.2.4. A venda a crédito ao falido de mercadorias que já lhe tivessem sido entregues. 3. O regime do CIRE. 3.1. Aspectos gerais. 3.2. O regime geral da compra e venda no CIRE, 3.2.1. A compra e venda em que ainda não se transmitiu o direito de propriedade (sem que se tenha pactuado a reserva de propriedade). 3.2.1.1. A insolvência do comprador. 3.2.1.2. A insolvência do vendedor. 3.2.2. A compra e venda em que já se transmitiu o direito de propriedade. 3.2.2.1. A insolvência do comprador. 3.2.2. A compra e venda em que já se transmitiu o direito de propriedade. 3.2.2.1. A insolvência do comprador 3.2.2.2. A insolvência do vendedor. 3.3. Os casos especialmente previstos. 3.3.1. A compra e venda que tenha por objecto uma prestação divisível em que o outro contraente tenha já realizado parte da sua prestação. 3.3.2. A venda de coisas não facilmente substituíveis entre as quais exista uma conexão funcional (art. 103.º CIRE). 3.3.3. As operações a prazo (art. 107.º CIRE). 3.3.4. A venda com reserva de propriedade (art. 104.º CIRE). 4. Alterações de disciplina.