351.713 VAS
Analítico de Monografia
6367
DUARTE, Cláudia Reis, e outro
Facturas falsas, simulação e dedutibilidade do IVA na locação financeira de equipamentos / Cláudia Reis Duarte, Mariana Coentro Ribeiro.
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 163-194
IVA, DIREITO FISCAL, FACTURAS FALSAS
1. Enquadramento. 2. O contrato de locação financeira na lei. 3. O IVA na aquisição do bem pelo locador financeiro e a sua dedução. 4. A dedutibilidade do IVA em operações simuladas - a regra e a excepção. 5. A posição da AT e da jurisprudência. 6. As questões que a posição da AT suscita e a solução que se propõe.