351.713GOM
Monografia
6484
Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenadores de Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2019.- 443p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-362-0 (Encad.) : Oferta
DIREITO FISCAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, CEDH, TEDH, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
Nota prévia. I - QUESTÕES DE ENQUADRAMENTO. As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária - Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos. O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6º da CEDH ao processo tributário - Rui Camacho Palma. A fase preliminar e a contestação no processo de impugnação judicial do acto tributário - Paulo Marques. O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária - Mário Aroso de Almeida, Sara Soares. Reforma do contencioso tributário: ganhos e perdas - Aquilino Paulo Antunes. II - QUESTÕES DE JURISDIÇÃO. Jurisdição e competência dos tribunais tributários - Carla Amado Gomes, Ana Gavilan. Conflitos de jurisdição: o novo regime legal do Tribunal dos Conflitos - Isabel Marques da Silva, Ana Paula Rocha. III - QUESTÕES DE PROCESSO. O processo de impugnação judicial e a ação administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores - João Damião Caldeira. A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário - Fernanda Esteves. O regime da prestação de garantias - Andreia Barbosa. A execução de julgados no processo tributário - Hugo Flores da Silva. O processo de execução fiscal - Serena Cabrita Neto. Retrato da nova justiça cautelar tributária - Rita Calçada Pires. Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional - Ricardo Pedro. A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância - Anabela Ferreira Alves e Russo. O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial - Ana F. Neves. Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação - Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão.