PP019
Analítico de Periódico
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MOTA, Pedro Infante
O princípio da não discriminação no acordo da OMC sobre contratos públicos / Pedro Infante Mota
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.20(Abr.2019), p.5-59
Estante nº 27.
CONTRATAÇÃO, PÚBLICA, DISCRIMINAÇÃO, FORNECEDORES, MERCADO
1. Introdução. 2. A cláusula do tratamento nacional. 3. A cláusula da nação mais favorecida. 4. A jurisprudência (ir)relevante. 5. As excepções ao princípio da não discriminação. 6. Um caso de estudo. 7. Considerações finais.