PP019
Analítico de Periódico
P39_33
P39_33
AZEVEDO, Pedro Santos
Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública / Pedro Santos Azevedo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.33 (Set. 2023), p.127-137
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FINANCIAMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CONSULTA PRÉVIA, AJUSTE DIRETO
Este escrito corresponde ao resultado de uma análise extensiva e simultânea mente crítica do regime das Medidas Especiais de Contratação Pública, revisto pelo Decreto-Lei n.° 78/2022, de 7 de novembro. Descreve-se este regime de uma forma panorâmica, procurando delinear os seus contornos principais, ao mesmo tempo que se incentiva a reflexão sobre as implicações destas medidas e o grau de sucesso que estas atingem na busca daqueles que são os seus objetivos assumidos. Espera-se, com isso, que o leitor encontre uma abordagem equilibrada, apoiada na tentativa de transmissão de conhecimento, mas focada também na crítica, construtiva, e norteada sempre pela melhor prossecução do interesse público, promovendo um diálogo informado e Construtivo que aprimore as práticas de contratação pública.