351.713. POR
Monografia
6487
GESTÃO. Assessoria de
Coletânea Tributária Anotada : 2020 / Pricewaterhouse Coopers/AG - Assessoria de Gestão.- 9ª edição.- [Lisboa] : [Rei dos Livros], [2020].- 1994p. ; 24 cm
Colectânea Tributária Anotada 2020. Atualizada até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).
ISBN 978-989-565-015-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, LGT, EBF, CRP, CPPT
Parte I. Constituição da República Portuguesa (CRP). Lei Geral Tributária (LGT). Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT). Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária (RCPIT). Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT). Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Código Fiscal do Investimento (CFI). Legislação complementar.Parte II. Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (CIRS). Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CRCSPSS). Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (CIRC). Regime das Depreciações e Amortizações (DR 25/09). Preço de Transferência (PT). Paraísos Fiscais (PF). Legislação complementar. Parte III. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI). Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT). Código do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo (CIS e TGIS). Código do Imposto sobre Veículos (CISV). Código do Imposto Único de Circulação (CIUC). Legislação Complementar. Parte IV. Medidas Covid-19. Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 10-G, de 26 de Março. Decreto-Lei n.º 10-F, de 26 de Março. Despacho n.º 122/2020-XXII. Despacho n.º 121/2020-XXII. Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março. Despacho n.º 104/2020-XXII.