351.713 CAL
Monografia
6481
CALVETE, Victor
O bom, o mau e o vilão / Victor Calvete.- Coimbra : gestlegal, 2019.- 152 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-28-1 (Broch.) : Oferta
LEI INTERPRETATIVA, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
Prefácio. I. Razão de ordem. II. A especificidade das normas interpretativas. III. Requisitos das normas interpretativas. IV. Âmbito das normas interpretativas. V. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre normas interpretativas. VI. A necessária intervenção do Tribunal Constitucional em situações em que haja divergência entre a classificação legal de uma norma como interpretativa e a sua classificação jurisdicional como inovadora - e a necessária suscitação da inconstitucionalidade da norma classificatória para que essa fiscalização de conformidade constitucional possa ser consequente. VII. As (possíveis) diferentes dimensões do juízo de inconstitucionalidade sobre a norma interpretativa (norma 2) e sobre a norma classificatória (norma 3). VIII. Conclusões operacionais. IX. O catch 22 da jurisprudência constitucional em matéria de normas fiscais interpretativas. X. Conclusões. Bibliografia. Índice.