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Analítico de Monografia
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MELLO, Marco Aurélio
Supremo e Políticas Públicas: entre direitos fundamentais e democracia / Marco Aurélio Mello
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 7-35; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
APLICABILIDADE DAS NORMAS, DEVER DE TUTELA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Introdução. 2. A aplicabilidade das normas constitucionais segundo José Afonso da Silva. 3. O dever de tutela do mínimo existencial. 4. A objeção da reserva do possível. 5. A objeção das capacidades institucionais. 6. O Supremo e as políticas públicas. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas.