PP003
Analítico de Periódico
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KIRKBY, Jane
Afinal, aos requerentes não interessa parecer,é mesmo preciso ser : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 4.6.2020, P. 01339/18.4BELSB / Jane Kirkby
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.142(Jul.-Ago.2020), p.11-30
Estante nº 27
CANDIDATOS, PROCEDIMENTO, ENTIDADE, ADJUDICANTE, IGUALDADE, TRATAMENTO, DISCRIMINAÇÃO
Procedimento pré-contratual. Código dos Contratos públicos. Impedimento. 2. Os antecedentes da alínea i) do n.º 1 do art. 55.º do CCP. 3. Interpretação do STA: a alínea i) do n.º 1 do art. 55.º do CCP como "norma de resultado" e não do mero "perigo". 4. Conclusões.