347.1 COM
Analítico de Monografia
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BARONA, Francisco
O contrato-promessa de partilha dos bens comuns do casal / Francisco Barona
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 399-458 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, BENS COMUNS / portugal, BENS DO CASAL / Portugal, IMPUTABILIDADE / Portugal, PARTILHA DOS BENS DO CASAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal
I : INTRODUÇÃO. - Considerações prévias; O estatuto patrimonial dos cônjuges. II : FUNDAMENTO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. - Fundamento do princípio da imutabilidade; Relações entre o princípio da imutabilidade e o princípio da livre revogabilidade das doações entre casados. III : O VALOR JURÍDICO DO CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL. 1- Razão de Ordem. 2- A partilha dos bens comuns do casal. 3- O contrato-promessa de partilha dos bens comuns do casal. 4- A admissibilidade do contrato de promessa de partilha dos bens comuns do casal na acção de divórcio. 5- O contrato-promessa de partilha dos bens comuns do casal e a "regra da metade". 6- O contrato-promessa de partilha dos bens comuns do casal e a eficácia retroactiva do trânsito em julgado da sentença de divórcio. 7- O contrato-promessa de partilha celebrado antes da propositura da acção de divórcio. 8- O contrato-promessa de partilha e a chamada antecipação do cumprimento.