PP003
Analítico de Periódico
P86_33
P86_33
ARINAS, René Javier Santamaría
O debate jurídico sobre o fracking em Espanha / René Javier Santamaría Arinas
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.17 n.33 (2014), p.9-24
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE / Espanha, POLUIÇÃO DAS ÁGUAS / Espanha, PRODUÇÃO DE ENERGIA / Espanha, INCONSTITUCIONALIDADE / Espanha
Várias Comunidades Autónomas Espanholas aprovaram leis que proíbem a prática da fratura hidráulica, ou fracking. Contra esta proibição, as autoridades centrais do Estado reagiram com a modificação leve das normas básicas e interpondo recursos de inconstitucionalidade. O debate social e político transporta-se assim para o campo jurídico, que é onde este estudo se situa para tentar oferecer uma primeira aproximação às questões constitucionais que agora mesmo marcam a discussão.