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MENDES, Paulo de Sousa O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH / Paulo de Sousa Mendes In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2363-2377; 23 cm. Volume IV. Volume IV. Introdução. I. A definição do processo equitativo. II. O caso Jalloh c. Alemanha. III. O caso Bogumilc. Portugal. IV. O nemo tenetur se ipsum accusare e a garantia do processo equitativo. Conclusões. Bibliografia. |