Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_9


PITON, André Paulino
O Direito Penal Europeu de hoje : uma breve analise crítica / André Paulino Piton
Católica Law Review, Lisboa, v.III n.3(Nov. 2019), p.63-76
Estante n.º 27.


TRATADO, LISBOA, DIREITO, PENAL, EUROPEU

1. Enquadramento histórico (muito) abreviado. 2. Tratado de Lisboa: o novo paradigma juscriminal europeu. 3. Conclusão: o Direito Penal Europeu que temos e o que queremos ter.