Biblioteca STA


34 SIL
Analítico de Monografia
6496


SOUSA, Bruna Ribeiro de
Penas parcelares : admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / Bruna Ribeiro de Sousa
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 435-471; 23 cm.




I. 1. Introdução. 2. Colocação do problema. 3. Analise do problema à luz dois vários parâmetros hermenêuticos. 4. Analise do problema á luz dos parâmetros constitucionais aplicáveis. 5. Notas conclusivas. Bibliografia.