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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM A MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA
Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves $f Lino Torgal.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 1152 p. ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem)
ISBN 978-972-40-7107-7 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ENTIDADE REGULADORA, CONCORDATA RELIGIOSA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ARBITRAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CASO JULGADO, UNIÃO BANCÁRIA, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Nota de Apresentação. Curriculum Vitae do Doutor Mário Esteves de Oliveira. A participação simultânea de sociedades em relação de domínio ou em relação de grupo em procedimentos de contratação pública / João Amaral e Almeida. Depoimento / João Vieira de Almeida. Natureza jurídica e regime de impugnação em sede arbitral dos atos de aplicação de sanções contratuais / Mário Aroso de Almeida. Depoimento pessoal / Vasco Vieira de Almeida. O Caso Base / Pedro Leite Alves. Os conflitos de posição entre entidades administrativas: modos da sua resolução / Diogo Freitas do Amaral. Notas práticas dispersas sobre a revisão do contencioso administrativo / Tiago Amorim. Os poderes normativos e de resolução de litígios das entidades reguladoras independentes / José Carlos Vieira de Andrade. Ratificação, reforma e conversão do ato administrativo: uma faculdade ou um dever da administração pública? / José F.F. Tavares, Manuel Freire Barros. Do Foro Eclesiástico e do Foro Civil na Concordata Portuguesa – O Caso da Santa Casa da Misericórdia do Porto / Nuno Manuel Castello-Branco Bastos. Sobre algumas eventuais implicações do novo Código do procedimento administrativo em matéria de contratação pública / Marco Caldeira. Os efeitos e a eficácia da sentença administrativa / Ana Celeste Carvalho. A proposta e a decisão – nota sobre a relação entre júri e órgão adjudicante / Miguel Assis Raimundo, João Martins Claro. Da impossibilidade imperfeita / António Menezes Cordeiro. As ofertas no Código dos contratos públicos / Catarina Pinto Correia. O novo estatuto das IPSS – uma oportunidade perdida / Margarida Couto. Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o Cash Pooling / Paulo Olavo Cunha. Breves notas sobre o contrato de partilha de produção no ordenamento jurídico angolano / Nuno Monteiro Dente. Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do procedimento administrativo / David Duarte. A Sentença Arbitral do ICSID no Caso Dan Cake (Portugal) v. Hungria “Piece Of Cake” ou também “Piece of Change”? / Tiago Duarte. Ao Mário Esteves de Oliveira “Em Celebração da Amizade” / Mário Assis Ferreira. O enquadramento das «Associações-Empresas» no leque das entidades adjudicantes: uma oportunidade a não perder na revisão do Código dos contratos públicos / João Pacheco de Amorim, Rui Mesquita Guimarães. Funções e valores do direito administrativo / Pedro Costa Gonçalves. O Projecto de Regulamento sobre o Procedimento Administrativo aplicável à Administração da União Europeia: um novo paradigma para o direito administrativo? / Miguel Gorjão-Henriques. Anotação ao Acórdão Esso Australia Resources Limited and Others vs the Honourable Sidney James Plowman and Others / José Miguel Júdice. Contratação interadministrativa na revisão do CCP/2016 – os contratos de transferência ou delegação de poderes públicos e os contratos de cooperação no âmbito de tarefas públicas / Mark Kirkby. A crescente relevância da fase de preparação dos procedimentos de formação de contratos públicos – breves notas à luz da Diretiva 2014/24/EU / Jorge Faria Lopes. O regulamento interno / Rui Chancerelle de Machete. A europeização do prazo de anulação administrativa no novo CPA: crise da função estabilizadora do ato e do caso julgado? / Catarina Franco Madeira. A revisão do Código dos contratos públicos: nótulas sobre alguns aspectos da relação com o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, o Código de processo nos tribunais administrativos e o Código do procedimento administrativo / Licínio Lopes Martins. Em defesa de uma perspetiva dualista na regulamentação da contratação pública / Rui Medeiros. O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção / Pedro Melo. Aval prestado por sócios de sociedades por quotas e anónimas e perda da qualidade de sócio. Apontamento / Evaristo Mendes. O princípio geral da boa administração no direito administrativo / Luiz Cabral de Moncada. Tribunais Arbitrais e direito de acesso à justiça: uma perspetiva constitucional / Vital Moreira. O Regime jurídico do favorecimento da adjudicação por lotes nas novas Diretivas da União Europeia sobre contratação pública / Alexandre Esteves de Oliveira. A exclusão de concorrentes com fundamento em deficiências na execução de contratos passados / Miguel Neiva de Oliveira. O MEO pai / Rodrigo Esteves de Oliveira. Caso julgado arbitral e controlo da constitucionalidade / Paulo Otero. Reflexos da insolvência na contratação pública / Gonçalo Guerra Tavares, Jorge Pação. A ideia de um Código de procedimento administrativo europeu / Paulo Pinheiro. As entidades reguladoras independentes e o contencioso administrativo: algumas notas / André Proença. As recentes alterações ao direito português da nacionalidade. Entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islâmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos. Algumas considerações acerca do objeto do direito policial / João Raposo. Reequilíbrio financeiro, caso imprevisto e Fait du Prince: autonomia entre distintos mecanismos de tutela da posição dos co-contratantes da administração / Pedro Fernández Sánchez. União Bancária Europeia / João Calvão da Silva. Regulação profissional dos administradores judiciais / João Nuno Calvão da Silva. Novas fronteiras do princípio da imparcialidade / Maria de Athayde Tavares. Sobre a nova definição europeia de concessão (Diretiva 2014/23/UE) / Lino Torgal. A adesão da união à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e o Parecer 2/13, de 18 de Dezembro de 2014, do Tribunal de Justiça / José Luís da Cruz Vilaça. Apresentação do livro Lei da arbitragem voluntária – comentada, Edição coordenada por Mário Esteves de Oliveira – Porto, Fevereiro de 2014 / António Lobo Xavier.