Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_161



Ónus de reconvir e caso julgado / Maria José Capelo
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150.º n. 4024(Set.-Out.2020), p.49-63
Estante n.º 22

DIREITO, POTESTATIVO, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, PRÉDIO, EFICÁCIA

Acórdão de 5/9/2017 STJ.