577.4 CEB
Monografia
5933
DIREITO DO URBANISMO E DO AMBIENTE
Direito do Urbanismo e do Ambiente / Cátia Marques Cebola.- Lisboa : QUID JURIS, [2010].- 492 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-531-4 (Broch.) : compra
FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO URBANISMO, REABILITAÇÃO URBANA E TUTELA DOS CENTROS HISTÓRICOS, REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, EVOLUÇÕES RECENTES E DESAFIOS, ALGUMAS QUESTÕES DE RELEVO NO ÂMBIENTE DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO, SEGURANÇA, SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO, REGIME JURÍDICO DAS EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, O QUADRO LEGAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA EM PORTUGAL, SUBSÍDIOS PARA A COMPREENSÃO DO DIREITO DO RUÍDO, O REGIME DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO:ALGUMAS QUESTÕES, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO INDUSTRIAL, RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS EM MATÉRIA AMBIENTAL, INEXORÁVEL MUNDO NOVO, PROTECÇÃO INDIRECTA DOS "DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS", JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM