PP003
Analítico de Periódico
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CARNEIRO, Fernanda
Para um desenvolvimento sustentável : a proteção do Lago Tanganyika para as futuras gerações por meio dos projetos de mobilização social / Fernanda Carneiro
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.16 n.32 (2013), p.55-66
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DA NATUREZA, LAGOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Baseado no princípio da equidade intergeracional como um pilar do desenvolvimento sustentável, o presente artigo procura analisar em que medida este princípio encontraria a sua aplicação na província do Sud Kivu na República Democrática do Congo. Considerando a situação de conflito neste país, será possível se pensar na proteção do meio ambiente para as futuras gerações? Para obter uma resposta a esta pergunta, foi necessário analisar o ordenamento jurídico aplicável para a protecção do Lago Tanganyika, bem como os relatórios de execução de dois projetos de mobilização social para o mesmo fim. Esta pesquisa teve como conclusão a necessidade de uma adaptação do conteúdo do princípio em análise ao contexto observado, em que os beneficiários dos projetos não conseguiram salvaguardar a proteção das futuras gerações de um modo genérico, mas apenas da primeira geração posterior: seus próprios filhos.