35 SIL
Analítico de Monografia
6456
DIAS, José Eduardo Figueiredo
A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia / José Eduardo Figueiredo Dias
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 279-291 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Espanha / Portugal, MUNICÍPIO / Espanha / Portugal, AMBIENTE / Espanha / Portugal, ENERGIA / Espanha / Portugal
1- Introdução. 2- Enquadramento. 3- Partilha das atribuições relativas ao ambiente entre o Estado e os municípios. 4- A transferência de competências para os municípios na área do ambiente. 5- Breve referência à partilha de atribuições entre o Estado e os municípios no domínio da energia.