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Analítico de Monografia
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GERALDO, Mariana
Prestações sociais, autarquias locais e a incompatibilidade do critério de residência com o direito da União Europeia / Mariana Geraldo
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 411-426 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGULAÇÃO ECONÓMICA, PODER LOCAL, PRESTAÇÕES SOCIAIS, UNIÃO EUROPEIA
1- Atribuições das autarquias locais. 2- O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso C-212/06. 3- Eventual admissibilidade do critério de residência. 4- Em jeito de conclusão.