PP003
Analítico de Periódico
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CARMO, Fernanda do
Gestão integrada da zona costeira portuguesa / Fernanda do Carmo
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.12 n.24 (2009), p.9-13
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DO MAR, GESTÃO, ZONA COSTEIRA
O presente artigo expõe e analisa os diversos instrumentos de implementação de um modelo integrado de gestão da zona costeira: instrumentos legais/institucionais; instrumentos de política; instrumentos de programação e instrumentos de financiamento. Estes instrumentos são o pilar da criação de um modelo de gestão da zona costeira que garanta uma actuação integrada, participada e co-responsabilizada dos vários intervenientes, de forma a promover o litoral como um valor e a encarar a sua qualificação como um desígnio do País, no quadro de um programa nacional intersectorial.