Biblioteca STA


34 SIL
Analítico de Monografia
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LEITE, Inês Ferreira
Outra vez a Burla e a Falsificação! : Revisão crítica da jurisprudencia e da doutrina à luz do critério da unidade normativo-social do crime / Inês Ferreira Leite
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 1025-1082; 23 cm. Volume II.




Volume II. 1. Introdução. 2. Breve revisão das categorias concursais na lei e na doutrina nacionais. 3. O concurso de normas á luz da Constituição e da proibição do ne bis in idem. 4. A unidade normativo-social (do ilícito típico) entre a burla e a falsificação. 5. Conclusão: desmistificando as falsas percepções de necessidades punitivas. Bibliografia.