351.713 VAS
Analítico de Monografia
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RAMOS, Diogo Ortigão, e outro
A Inclusão de impostos, direitos, taxas e outras imposições no valor tributário do IVA : jurisprudência europeia / Diogo Ortigão Ramos, Mário da Silva Costa
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 241-261
IVA, DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, TAXAS, VALOR TRIBUTÁVEL
1. Introdução. 2. Enquadramento Legal. 3. Principal jurisprudência do TJUE a propósito do artigo 78.º, alínea a), da Directiva do IVA. 4. O valor tributável do Código do IVA - alguns exemplos da aplicação prática do artigo 16.º, n.º 5, alínea a), pela autoridade tributária. 5. Síntese conclusiva.