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CAUPERS, João O difícil tempo do direito / João Caupers In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.565-579; 23 cm. DIREITO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, NORMA, SISTEMA JURÍDICO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO |