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Monografia
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COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.].- 3ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2019.- 1407 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-348-4 (Encad.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, FORMA DO CONTRATO, PROCEDIMENTO CONTRATUAL
Apresentações. Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP - Mário Aroso de Almeida. Stress tests à revisão do CCP - Rui Medeiros. I: Intersecções. As recentes alterações ao CCP e as regras de legística formal: para o restabelecimento de uma amizade desencontrada - Inês Inverno e José Miguel Figueiredo. O CCP e a sua revisão - na perspetiva da Análise Económica do Direito - Raquel Franco. II: Reflexões gerais. A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência - Carlos Carvalho. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos - Miguel Marques de Carvalho. A governação dos contratos públicos no CCP - Fernando Oliveira Silva. O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos - José F. F. Tavares. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública - Ana Fernanda Neves. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público - Maria Ataíde Cordeiro. III. Modificações particulares. 1. Formação do contrato. A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos - Ricardo Branco. A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos revisto - Débora Melo Fernandes. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto - João Filipe Graça. A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP - Pedro Fernández Sánchez. Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica - Domingos Soares Farinho. A revisão do CCP e os setores especiais - Vera Eiró. A ajudicação por lotes no CCP revisto - José Duarte Coimbra. Consulta Prévia - Vasco Moura Ramos. O diálogo concorrencial - Luciana Sousa Santos. A parceria para a inovação - Ana Gavilan. Concurso de conceção - Joana de Sousa Loureiro. Consultas preliminares ao mercado no CCP - Raquel Carvalho. Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem - Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto - Margarida Olazabal Cabral. A revisão do regime dos impedimentos do Código dos Contratos Públicos à luz da Diretiva 2014/24/UE - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes. A exclusão de propostas: algumas implicações da revisão do Código dos Contratos Públicos - Ana Sofia Alves. Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo - José Azevedo Moreira. Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto) - Ricardo Pedro. Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica - Carla Amado Gomes, Marco Caldeira. A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos - Nuno Cunha Rodrigues. Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão - Juliana Ferraz Coutinho. Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas - Luís Verde de Sousa. A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos - Pedro Santos Azevedo. Acordos-quadro - Miguel Lucas Pires. Contratação pública electrónica - Manuel Lopes Rocha. Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português - Jorge Alves Correia. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes - Jorge Pação. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados - Manuel da Silva Gomes. 2- Execução do contrato. Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do Código dos Contratos Públicos à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE - João Lamy da Fontoura. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados - Pedro Melo e Miguel Neiva de Oliveira. Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura - Sara Younis Augusto de Matos. A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos - Ana Raquel Gonçalves Moniz. Novidades sobre concessões - Lino Torgal. A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos - Miguel Lorena de Brito. Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato - Pedro Leite Alves. 3- Resolução de litígios. A arbitragem no CCP revisto - Tiago Serrão. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP: uma primeira análise - Diogo Calado.