34 SIL
Analítico de Monografia
6499
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da
A medida de segurança de internamento de inimputáveis por anomalia psíquica : reflexão acerca dos seus limites temporais / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 1623-1649; 23 cm. Volume III.
Volume III. 1. Introdução. 2. Pressupostos da aplicação da medida de segurança de internamento. 3. Finalidades e princípios da medida de segurança de internamento. 4. Duração do internamento: coerência da lei e da jurisprudência face aos princípios e finalidades das medidas de segurança? 5. Internamento como reação criminal versus institucionalização como medida de tratamento. Bibliografia.